A garantia de proteção dos dados pessoais de nossos clientes é importante para nós, por isso respeitamos o direito à privacidade e zelamos pela segurança desses dados.
A presente Política disponibilizada e mantida pela SPEED COM. E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 40.564.767/0001-68, com sede na Rua vereador João Delfino dos Santos, 67, Centro, tem como finalidade informar ao Usuário, quais informações são coletadas de nosso aplicativo e descreve as condutas e os procedimentos adotados pela MMA SISTEMAS em caso de coleta, armazenamento, uso, tratamento, compartilhamento e eliminação de informações obtidas dos usuários.
1. ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O usuário, neste ato, declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que leu completa e atentamente este documento, estando ciente, conferindo, assim, sua livre, expressa e informada concordância com os termos aqui estipulados ao usufruir do nosso aplicativo. Caso não esteja de acordo com estas Políticas de Privacidade, deverá descontinuar o seu acesso disponibilizado pela MMA SISTEMAS.
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A aceitação desta Política de Privacidade foi formulada em estrita observância às legislações relativas ao tema, com destaque para o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 23 de abril de 2014), que estabelece princípios, garantia, direitos e deveres para o uso de internet no Brasil, e seguindo os princípios da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), que entrou em vigor em agosto de 2020.
3. DEFINIÇÕES
*Usuário- Qualquer pessoa ou sua representante legal que, após concordar com a Política de Privacidade acessa o aplicativo com seus dados pessoais cadastrados.
*Empresa - Pessoa jurídica que contrata o serviço da MMA SISTEMAS
*Dado Pessoal- Qualquer informação que possa identificar direta ou indiretamente pessoa natural, como por exemplo, seu nome, telefone, endereço IP e e-mail.
*Anonimização- Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, ao seu titular.
*Titular- A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
*Sistema ERP - Software de controle de retaguarda utilizado pela empresa que contrata os serviços pra desenvolvimento do aplicativo.
*Apelido do Usuário - Nome qualquer que identifique o Usuário pela na empresa.
*PDA - Assistente Pessoal a Dados, sendo ele Tablet, Smartphones, etc.
*Token - Sequência de letras e números que permite a comunicação entre um único PDA e o Sistema ERP.
4. INFORMAÇÕES COLETADAS
Os dados do Usuário não são gravados em nosso banco de dados e nem no aplicativo, essas informações ficam a cargo do Sistema ERP, para acesso ao aplicativo o Sistema ERP envia apenas o Apelido do Usuário.
A senha do Usuário é cadastrada no ato do primeiro uso do aplicativo em conjunto com um Token podendo ser modificado a qualquer momento, a senha é armazenada no nosso servidor em conjunto com o Token não identificando o usuário.
O acesso somente poderá ser cancelado por solicitação da empresa dona do Sistema ERP.
5. SEGURANÇA
Nós dispomos de medidas de segurança comercialmente favoráveis em âmbitos físico, eletrônicos e administrativos, que protegem os dados pessoais e suas informações. Essas medidas de proteção nos auxiliam na prevenção de fraudes e acessos não autorizados às informações, bem como manutenção da integridade de dados, garantindo que fiquem anonimizados, permanecendo em segurança. Contudo, sabe-se que nenhum sistema é 100% seguro. Deste modo, ainda que a MMA SISTEMAS sempre faça o possível para proteger suas informações pessoais, não temos como garantir a absoluta segurança dos servidores.
6. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES COM TERCEIROS
A MMA SISTEMAS não irá repassar, alugar, ou vender seus dados, não fará compartilhamento das informações pessoais dos usuários com outras empresas, em atenção à Lei 12.965/2014 e à Lei 13.709/2018, para tanto utiliza a técnica de anonimização dos dados pessoais.
Nós não nos responsabilizamos pela forma com que terceiros coletam, usam, protegem ou revelam as informações que você possa vir a fornecê-los.
Sua senha é secreta, mantenha-a em segurança e procure não divulgar. Caso você a esqueça, somente é liberado o acesso ao aplicativo através da criação de um novo Token.
7. DIREITOS DOS USUÁRIOS
Todos os direitos elencados abaixo, bem como eventuais dúvidas, comunicações, consultas e requerimentos de qualquer natureza relacionadas a tratamento de dados pessoais e aos termos da presente política de privacidade podem ser exercidos em qualquer momento através do e-mail contato@mmasistemas.net.br
Acesso- O usuário poderá solicitar o acesso ao aplicativo à Empresa.
Retificação- O usuário poderá solicitar a Empresa para corrigir/atualizar/alterar seus dados pessoais, pois é sua a responsabilidade de mantê-los sempre atualizados.
Eliminação- O usuário poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando não tiver mais interesse em permanecer acessando o aplicativo da MMA SISTEMAS.
8. VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade é válida por tempo indeterminado e rege toda e qualquer interação entre o Usuário e a MMA SISTEMAS no âmbito da utilização no âmbito da provisão deste serviço de aplicativo.
Sem prejuízo, esta Política de Privacidade poderá ser modificada ou atualizada a qualquer tempo e poderá ser visto no site.